Diretrizes & Proteção ao Consumidor

1. Objeto e Escopo

O presente documento estabelece as condições de compra e venda de produtos comercializados pela ZEROUMTENIS por meio da plataforma web. A contratação rege-se integralmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).

2. Responsabilidades Obrigatórias da Loja

• Fornecer informações claras, corretas e verdadeiras quanto a preços, características e origens dos calçados;
• Cumprir integralmente todas as condições comerciais anunciadas e os prazos informados ao consumidor;
• Processar os pedidos com agilidade, emitir confirmações de compra e fornecer suporte contínuo;
• Disponibilizar códigos de rastreamento válidos para acompanhamento da entrega;
• Prestar assistência transparente diante de qualquer ocorrência de transporte ou atraso;
• Garantir o direito de arrependimento e a logística reversa sem repassar custos indevidos ao consumidor.

3. Responsabilidades do Consumidor

• Informar corretamente todos os dados cadastrais (nome completo, CPF, CEP, endereço com número e complemento);
• Conferir a numeração e tabela de medidas antes de concluir o pedido;
• Acompanhar o código de rastreamento fornecido por e-mail e WhatsApp;
• Garantir a presença de pessoa habilitada no endereço indicado para o recebimento da encomenda;
• Comunicar qualquer divergência ou avaria pelos canais de atendimento oficiais da ZEROUMTENIS em até 7 dias corridos após a entrega.

4. Preços, Ofertas e Validade

Os preços expressos no site incluem todos os tributos incidentes e descontos promocionais ativos. Ofertas relâmpago e cupons promocionais são válidos enquanto durarem os estoques disponíveis nos centros de distribuição.