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Central Jurídica & Transparência Comercial

Diretrizes & Proteção ao Consumidor

Documentação oficial da ZEROUMTENIS em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Decreto do E-commerce (Decreto 7.962/13), LGPD (Lei 13.709/18) e Legislação de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Versão Vigentev2026.1 • Nov/2026
Propriedade Intelectual & Marcas

Aviso Legal e Propriedade Intelectual — ZEROUMTENIS

Identificação de operação independente e diretrizes de respeito a marcas de terceiros.

Declaração Institucional de Operação Independente:

A ZEROUMTENIS é uma operação independente de comércio eletrônico especializada no segmento de sneakers, calçados, moda urbana e streetwear. A loja não declara possuir vínculo societário, representação oficial, franquia, patrocínio, licenciamento ou associação comercial com fabricantes ou titulares de marcas de terceiros, salvo quando expressamente informado e devidamente autorizado.

1. Titularidade de Marcas e Direitos Autorais

Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, símbolos, fotografias, desenhos industriais e demais elementos de propriedade intelectual pertencem aos seus respectivos titulares de direito, nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

A eventual referência a marcas de terceiros (como Nike, Jordan, Adidas, New Balance, entre outras) visa unicamente identificar o modelo, silhueta ou compatibilidade estética de estilo, respeitando rigorosamente os direitos de propriedade intelectual sem induzir o consumidor a acreditar em uma parceria, autorização ou representação comercial inexistente. A ZEROUMTENIS não reivindica propriedade sobre marcas ou materiais protegidos de terceiros.

2. Uso de Imagens e Materiais Promocionais

A utilização de fotografias, vídeos, logotipos e materiais promocionais no site possui origem legítima, licença de fornecedor, autorização ou outra base legal aplicável. Nenhum produto será apresentado como produto oficial de fabricante multinacional ou licenciado sem a devida documentação e fundamento verificável suficiente.

3. Canal de Notificação Formal de Titulares de Direitos

Caso algum titular de direitos ou seu representante legal identifique qualquer possível violação de seus direitos no catálogo da ZEROUMTENIS, solicitamos encaminhar notificação formal fundamentada diretamente para o nosso canal jurídico dedicado:

E-mail Jurídico: juridico@zeroumtenis.shop
WhatsApp Corporativo: (11) 98765-4321
Prazo de Análise Preliminar: Até 48 horas úteis

A ZEROUMTENIS reserva-se o direito de suspender preventivamente qualquer anúncio ou material questionado de imediato enquanto verifica sua legitimidade, cooperando com a transparência e a conformidade legal.

Documentação oficial ZEROUMTENIS em conformidade com o Direito Brasileiro.
Última revisão: 02/11/2026