Documentação oficial da ZEROUMTENIS em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Decreto do E-commerce (Decreto 7.962/13), LGPD (Lei 13.709/18) e Legislação de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
Cobertura legal contra vícios aparentes de fabricação, procedimentos de laudo e reparação.
Conforme preceitua o Artigo 26, Inciso II da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), todos os calçados comercializados pela ZEROUMTENIS contam com garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios ou defeitos de fabricação (como solado descolado, costura descosturada de fábrica ou desprendimento anormal de componentes).
Ao identificar qualquer vício no produto durante o prazo legal de 90 dias, o cliente deve enviar fotos detalhadas do calçado para o nosso canal de garantia. A ZEROUMTENIS responderá em até 5 dias úteis com o parecer técnico e as opções de substituição, crédito ou reembolso nos termos do Art. 18 do CDC.